2003-01-14 - Portaria 35/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Orjais a zona de caça associativa de Orjais, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orjais, Malpica do Souto e Teixoso, município da Covilhã (processo nº 3230-DGF).

2003-05-15 - PORTARIA 35/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a não cobrança dos custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos apresentados para abate pelos mordomos das festas dos Impérios do Divino Espírito Santo ou seus agentes nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores.